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10/05/2018

Dívida pública e a passividade do setor produtivo

Por *Reginaldo Minaré

De acordo com dados do Banco Central, a dívida bruta do governo (que é aquela sobre a qual se paga juros) somava, em janeiro de 2008, R$ 1,579 (um trilhão, quinhentos e setenta e nove bilhões), o que representava 57,5% do PIB. Já em fevereiro de 2018, a dívida bruta chegou ao valor de R$ 4,957 (quatro trilhões, novecentos e cinquenta e sete bilhões), o que representa 71,5% do PIB. Em 10 anos a dívida pública aumentou R$ 3,378 (três trilhões, trezentos e setenta e oito bilhões).

Todavia, não se conhece investimentos que correspondam ao aumento da dívida. Não temos novas estradas, novas ferrovias, armazéns, estruturas portuárias e infraestruturas urbanas que sirvam para demonstrar que o governo se endividou para construir o que faltava no Brasil.

Ao contrário, a ausência desses investimentos prova que essa dívida tem uma matriz autopoiética, ela tem vida própria e reproduz. Essa dívida não é apenas decorrência da incompetência administrativa dos governos que se sobrevêm, ela é também uma das principais causas da situação de endividamento e risco de bancarrota que o Brasil se encontra.

A administração da dívida pública é, seguramente, um dos segmentos onde a incompetência dos últimos governos se mostrou mais incisiva, e certamente a falta de transparência é caso para ser estudado. O pouco de informação que é apresentada à população vem empacotada em uma linguagem hermética, que só o vocabulário já representa uma barreira desanimadora para a grande maioria da população brasileira, que é de fato a principal interessada no assunto, pois é ela que vai pagar toda essa conta.

A cultura de juros altos praticados nas últimas décadas (que teve recuo lento nos últimos meses, mas que ainda significa juro real elevado), criou uma zona de conforto e absolutamente rentável para o mercado financeiro. Nas últimas décadas, o mercado de títulos públicos representou o grande negócio no Brasil.

O setor produtivo, especialmente a agricultura e a agroindústria, que dependem de infraestrutura, financiamento e inovação tecnológica, acumulou um déficit gigantesco de investimentos que não poderá ser sanado nos próximos anos, visto que grande parte do orçamento anual da União continuará sendo drenado para o mercado financeiro para remuneração e amortização do capital emprestado.

O custo da dívida pública está inviabilizando a construção da infraestrutura e fomento necessário ao setor produtivo e ao desenvolvimento científico e tecnológico.

Curiosamente, a administração da dívida pública do governo é um dos assuntos menos debatidos pela sociedade, especialmente pelos setores produtivos e de serviços, como a agricultura, a indústria, o turismo e o transporte. Inclusive, fica até uma certa dúvida se no Brasil o setor produtivo conta com massa crítica preparada para travar esse debate, visto que grande parte dos profissionais que conhece o mercado financeiro estão nele trabalhando.

Não é admissível, nem razoável, que o governo faça dívida monstruosa como a que temos hoje em nome da sociedade e essa sociedade, que será a responsável pelo pagamento dos elevados juros, das elevadas taxas administrativas e do capital emprestado, não realize um acompanhamento constante da venda de títulos, das negociações de taxas de juros e taxas administrativas, bem como o destino que o dinheiro emprestado recebe.

Um exemplo de que o mercado financeiro não quer transparência nesse mercado de títulos públicos, é o fato de quando alguém fala em fazer uma auditoria na dívida pública é quase linchado em praça pública e o mesmo ocorre com quem critica a cultura de juros elevados, muitas vezes disfarçada de mecanismo de combate à inflação.

Uma auditoria, que é uma clássica ferramenta contábil, nada mais é do que um exame sistemático das atividades desenvolvidas em determinada empresa ou setor, seja ele público ou privado, e tem o objetivo de analisar, verificar, se elas estão de acordo com o planejamento estabelecido, com a legislação vigente e se está sendo conduzida com eficácia. Trata-se de um instrumento típico das administrações transparentes que buscam a eficiência e o bom aproveitamento dos recursos dos investidores, no caso do setor privado, ou dos contribuintes, no caso do setor público.

Caso não tenha nada de errado no setor, uma auditoria deveria ser feita e até exigida com certa frequência, pois isso jogaria luz no sistema, afastaria as desconfianças existentes e serviria para corrigir eventuais equívocos.

A população brasileira quando elege um presidente da república não dá a ele uma autorização para endividar a sociedade de forma irresponsável. A população em geral, especialmente o setor produtivo, precisa fiscalizar e acompanhar a administração dessa monumental dívida pública.

Na Alemanha esse assunto é acompanhado com lupa pela sociedade e pela imprensa. Em Portugal foi criada a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, que trabalha com elevado grau e comprometimento com a transparência, e tem como principal objetivo a minimização do custo direto e indireto da dívida pública numa perspectiva de longo prazo.

No Brasil o tema é hermético, quase tabu, e o setor produtivo está delegando, sem fiscalização, a administração de um segmento que compromete, todos os anos, metade do orçamento da União com pagamento de juros, amortização e rolagem da dívida.

*Reginaldo Minaré é Coordenador do GT de Tecnologia da CNA